Aragão pede informações sobre nomeações de conselheiros do TCE

Durante as discussões parlamentares da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4, o deputado Sargento Aragão (PPS) solicitou ao presidente da Assembléia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que requeira ao Executivo informações sobre o processo de escolha da advogada Leide Maria Dias Mota Amaral para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Aragão, a indicação da advogada pelo governo pode não estar amparada por lei. Aragão questiona se não haveria necessidade dessa indicação ter que partir de uma lísta tríplice dos procuradores de Contas do Estado. “Entendemos ser necessário ter todas as informações pois não queremos incorrer no erro da inconstitucionalidade, até porque juramos o cumprimento da Constituição”, defendeu o deputado. Em defesa do governador Siqueira Campos (PSDB), o líder do governo, deputado José Bonifácio (PR), explicou que todas as cotas de conselheiros estão ocupadas. “Resta somente a indicação do Executivo que também indicou o ex-conselheiro José Jamil Fernandes Martins que se afastou do TCE em função de sua aposentadoria”, completou o republicano. Resolução 220 Na tarde desta quarta-feira, os deputados também debateram o projeto que altera a Resolução 220 e que se encontra em tramitação na Casa. Segundo a bacanda oposicionista, a matéria precisa ser apreciada para orientar a admistração do Legislativo. O presidente Raimundo Moreira considera que o projeto de resolução precise ser discutido exaustivamente e só depois deverá ir para o plenário, quando deputados oposicionistas e governistas chegarem a um acordo. (Elpídio Lopes e Glauber Barros)