Plenário da AL
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No início da noite desta quarta-feira, dia 25, os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, quatro projetos de lei do Executivo, todos com parecer favorável das comissões da Casa. Dois deles, tratam sobre a unidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).
Um solicita a construção da sede do RPPS-TO, com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelo órgão e promover a melhoria no atendimento aos segurados. Para isso, foi aprovada, também, a alteração na Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2007, que estima a receita e o exercício financeiro estadual para o corrente ano.
De acordo com o relator, deputado Eli Borges(PMDB), com a construção da sede definitiva do RPPS no Estado serão eliminadas despesas como pagamento de aluguel e custos com adequações na estrutura de prédios de terceiros. Outra matéria, relatada pelo deputado Valuar Barros (DEM) concede que os membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (COCRE) recebam ajuda de custo, por sessão de julgamento que participem, em valor fixado pelo Executivo.
Plansaúde
O último projeto aprovado nesta quarta-feira altera a Lei de n° 1.424 que dispõe sobre o Plansaúde. A modificação prevê que o funcionário que reingressar no serviço público no prazo de 90 dias, a partir de sua exoneração, e aderir ao plano até um mês, aproveita a carência cumprida na adesão anterior. “Desde que acolha a cobrança dos débitos relacionados à mensalidade e comparticipação”, explica o relator da matéria, deputado Paulo Roberto(DEM). (Patrícia Sampaio)