Instalada comissão que vai discutir indicação do governo para o TCE
A Comissão Temporária Especial que vai apreciar a indicação do governador Siqueira Campos (PSDB) para o provimento da vaga do conselheiro José Jamil Fernandes, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi instalada no começo da tarde desta quinta-feira, dia 12. Em sua primeira reunião, os membros elegeram o deputado Amélio Cayres (PR) presidente da comissão que, por sua vez, designou o parlamentar Raimundo Palito (PP) como relator da nomeação de Leide Motta para o TCE.
Os parlamentares também aprovaram um requerimento de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS), que solicita ao Tribunal de Contas que se manifeste sobre o critério jurídico para a designação do substituto do conselheiro Fernandes.
O governo alega que a indicação é de livre escolha do governador, enquanto a oposição diz que a nomeação deveria partir de uma lista com três nomes proposta pelos procuradores de contas do Tribunal.
Esta semana, foi rejeitada pelo plenário a tramitação em regime de urgência do requerimento de Aragão. A bancada governista alegou que a matéria só poderia tramitar em uma comissão especial para o assunto, o que aconteceu hoje.
Os trabalhos devem ser retomados na próxima reunião, que está marcada para segunda-feira, dia 12, às 15h, no plenarinho. A comissão também é formada pelos deputados Eli Borges (PMDB) e Toinho Andrade (DEM). (Glauber Barros)