Sessão Especial debate condições de trabalho

A saúde do trabalhador e seus direitos foi a tônica da sessão especial desta quarta-feira, dia 25. A homenagem foi uma solicitação da deputada Josi Nunes (PMDB) por ocasião do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que é comemorado no próximo sábado, dia 28. Em seu pronunciamento, a deputada Josi informou que, segundo dados da Previdência Social, o Brasil gasta mais de 32 bilhões de reais por ano com acidentes que ocasionam incapacidade temporária ou permanente ao trabalhador. “A falta de condições seguras para o desempenho das atividades sempre gera prejuízo, e quem paga isso são todos nós contribuintes” comentou. Outro ponto citado pela parlamentar é que os dados previdenciários são baseados apenas nos trabalhadores formais, excluindo os servidores públicos e o emprego informal, “que está em franco crescimento”. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente no Brasil, são cerca de 1,3 milhão de acidentes pelo descumprimento de normas básicas de trabalho e mais de 2 mil e 500 vítimas fatais em mais de 390 mil acidentes no ano de 2003. O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Augusto Damasceno Brasil, participou da solenidade e afirmou que, “procura-se muito tratar os acidentes, porém a atitude mais inteligente é a prevenção”. A superintendente em Vigilância da Saúde, Ruth Paranaguá, apresentou outros dados comprovando que no Brasil ocorre um acidente de trabalho a cada 3 minutos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Imobiliária, Daniel Barbosa Lima, tocou num ponto polêmico: “temos muitas leis que tratam do assunto, mas faltam formas de levar a fiscalização ao ambiente do trabalho”, disse. O consenso entre todos os palestrantes foi que é necessária a diminuição dos riscos para, proporcionalmente, diminuir os acidentes de trabalho. Para finalizar, a deputada Josi Nunes lembrou a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que, tramita na Casa, e trata da instalção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nos órgãos públicos estaduais, que visam estudar situações potencialmente nocivas e antecipar-se a riscos à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.