O deputado Toinho Andrade (DEM) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 24, para que resolva o problema da falta de água potável no município de Bom Jesus do Tocantins.
De acordo com o parlamentar que atribui a situação à “irresponsabilidade do prefeito” de Bom Jesus, esse é um dos raros municípios do País onde a população não dispõe de água potável. “A obra para estação de tratamento foi iniciada em 2007 e paralisada em meados de 2009, em decorrência de falta de repasse de recursos da ordem de apenas 100 mil reais”, explicou.
Ainda segundo o representante do Democratas, a rede de distribuição está em pleno funcionamento e falta apenas a caixa d’água. O deputado ressaltou que a taxa de mortalidade do município em 2007 era quase o dobro da região e 50,6 % acima da média brasileira.
“É por essa razão que hoje faço apelo ao governador do Estado para que atenda à comunidade e diminua o sofrimento da população de Bom Jesus”, finalizou.
Em resposta ao pronunciamento do democrata, o líder do governo na Assembléia, deputado José Bonifácio (PR), esclareceu que há pouco o que os deputados e o governo do Estado possam fazer. “O saneamento básico é de competência do município”, disse Bonifácio.
“Se faltam recursos, o prefeito poderá pleiteá-los com o Governo Federal por meio do ‘Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento’ que poderia financiar as obras com fundos do Banco da Amazônia”, explicou.
Quanto à competência na questão, o deputado Sargento Aragão discordou do líder do governo. “Se o problema é de calamidade pública, o Governo do Estado pode intervir no município”, comentou o parlamentar. (Patrícia de Assis e Glauber Barros)