Damaso defende recuperação de áreas degradadas

Está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) que institui o programa de recuperação de áreas degradadas por ações do Estado, em conseqüência de construção de rodovias, ferrovias, barragens e outras obras de interesse coletivo. De acordo com a proposta, o programa será gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que deverá desenvolver ações para manter viveiro de mudas com árvores frutíferas da flora regional e do cerrado brasileiro que serão utilizadas na recuperação das áreas degradadas. Também aguarda parecer da CCJ o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e de provimento em comissão do Poder Judiciário. (Patrícia de Assis)