Deputados no plenário da Assembléia
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Foram aprovados na tarde desta terça-feira, dia 31, projetos do Executivo que ampliam o número de vagas na estrutura da Secretaria da Saúde (Sesau), revisam uma proposta de criação de cargos na Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), e doam áreas urbanas para a Marinha do Brasil. Também foram aprovadas as prestações de contas de órgãos públicos nos exercícios de 2008 e 2009.
Com a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos profissionais da Saúde, a secretaria vai poder contar com até 1.635 enfermeiros, 1.317 médicos, 415 cirurgiões-dentistas, 253 fisioterapeutas e 219 nutricionistas. “A proposta adéqua a estrutura da Sesau e atende a demandas para a melhor execução dos seus serviços”, explicou o governo.
Transformada em projeto de lei nas comissões, a Medida Provisória nº 16 também foi apreciada e aprovada pelos deputados. Por intermédio do texto, o governo desiste de criar cargos comissionados na Setas, como constava em uma MP anterior, para evitar novas despesas e garantir a quitação de reajustes de datas-base, progressões funcionais e outro direitos previstos para os servidores.
Os deputados também decidiram a favor da doação de uma área de terreno urbano para a Marinha do Brasil, em Palmas. O terreno se destina para a expansão da Vila Naval e permitirá a construção de novas residências aos servidores da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins.
O balanço geral das prestações de contas consolidadas do governo do Estado, no exercício de 2008, e do Tribunal de Contas e do Fundo de Reequipamento Técnico, em 2009, também receberam a anuência dos deputados. (Glauber Barros)