Relatório das Metas Fiscais do Executivo é enviado para Comissão de Finanças

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), encaminhou para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, durante a sessão desta tarde de quarta-feira, dia 8, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Governo do 1° Quadrimestre de 2011. O governador Siqueira Campos (PSDB) expressa, na mensagem, disposição de colaborar com os parlamentares na análise do relatório. Na mesma sessão, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ - cinco projetos de autoria dos parlamentares. Dentre eles, está um de autoria da deputada Amália Santana (PT) que concede o direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. A deputada alerta que a folga se faz necessária devido às patologias apresentarem altos índices de mortalidades e morbidade feminina no Brasil. Outra matéria que foi para a CCJ é uma Proposta de Emenda Constitucional da deputada Josi Nunes (PMDB) que sugere alterar a alínea “b”, inciso II, do artigo 27 da Constituição Estadual. Josi busca garantir ao Legislativo o direito de legislar sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e serviços públicos que, segundo ela, de acordo com a legislação em vigor é dada total autonomia ao Executivo. Já os demais projetos que iniciaram a tramitação são as que declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Barraqueiros e Comércio da Praia de Araguanã e Escapole, no município de Araguanã, a Associação Beneficente Gunnar Vingren de Ananás e a Associação dos Amigos da Polícia Militar. As matérias são de autoria dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS) respectivamente. (Elpídio Lopes)