Audiência Pública discute Código Florestal

Com o objetivo de apresentar e discutir as alterações propostas no Código Florestal que tramita no Senado Federal, a Assembléia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira, dia 13, uma audiência pública na Comissão de Saúde, Meio Ambiente Turismo. O debate foi conduzido pelo deputado Marcello Lelis (PV) e contou com a participação dos deputados Zé Roberto (PT), autor do requerimento que sugeriu a audiência, Amália Santana (PT), Freire Júnior (PSDB), além de representantes da sociedade civil organizada. Durante a exposição do tema, o professor de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, apresentou algumas mudanças previstas, como a redução de 30 para 15 metros nas APAS – Áreas de Preservação Ambiental. As alterações na legalização de propriedades privadas, das atividades de agricultura familiar, assim como do manejo florestal sustentável, a exemplo da exploração indefinida do Pantanal, também foram pontos abordados pelo palestrante. Para o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo de Brito, o excesso de mudanças na legislação que trata sobre a exploração de terras é o principal fator de confrontos agrários e da falta de conservação ambiental. Ele disse que um dos principais desafios relacionados com a questão é buscar alternativas para aliar o aumento de produção à preservação do meio ambiente. Já o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - Contag -, Willian Clementino, lamentou as alterações feitas no código que, segundo ele, beneficiam apenas os grandes produtores, dificultam a prática da agricultura familiar e não resolvem os problemas referentes aos conflitos agrários. O deputado Zé Roberto, por sua vez, destacou a importância da discussão entre os setores envolvidos na questão. “É importante levar o conhecimento dessas alterações para toda a população. Por isso estamos promovendo esse debate para que todos tenham oportunidade de discutir sobre as adequações do código florestal e os impactos para a sociedade”, completou o deputado. (Maisa Medeiros)