Deputado José Geraldo (PTB)
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Os empreendedores do Estado sofrem com as exigências da lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Tocantins. Pelo menos foi o que afirmou o deputado José Geraldo (PTB) em um pronunciamento realizado na sessão desta terça-feira, dia 14.
Segundo o parlamentar, a lei impõe pesadas taxas a empreendimentos como hotéis e açougues que dificultam a gestão dos pequenos negócios e desestimulam a geração de empregos. José Geraldo anunciou que vai propor ao governo que a lei seja flexibilizada, por meio de um requerimento que ainda será apresentado.
Em seguida, o deputado Sargento Aragão (PPS) mostrou preocupação com a possibilidade de renúncia fiscal que a sugestão de José Geraldo possa gerar. Para Aragão, o volume de recursos do qual o governo já abre mão é expressivo o bastante para que novas concessões sejam repensadas.
O deputado Marcello Lelis (PV) também se pronunciou sobre a questão. Ele disse que pretende apresentar um projeto de lei que vai aliviar as pequenas empresas de diversas exigências burocráticas. (Glauber Barros)