Informação sobre efeitos de energéticos pode se tornar obrigatória

Os estabelecimentos comerciais do Tocantins podem ser obrigados a informar aos consumidores sobre os efeitos das bebidas energéticas. É o que propõe um projeto do deputado Osires Damaso (DEM), enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, dia 16. Outras matérias que também foram encaminhas para a comissão declaram uma entidade como utilidade pública e alteram resoluções e um decreto legislativo da Assembléia Legislativa. A proposta de Damaso determina que uma mensagem seja exposta em local visível aos consumidores, informando que “o consumo de energéticos pode causar aceleração cardíaca, arritmias cardíacas e respiratórias, insônia e redução da absorção de cálcio e magnésio pelo organismo”. O deputado Raimundo Palito (PP) sugere que o Instituto Ecos do Cerrado Brasil (IECOS) seja declarado de utilidade pública estadual. Segundo o autor, a entidade tem sede na Capital e desenvolve projetos científicos e tecnológicos que visam contribuir para uma relação sustentável entre o homem e o meio ambiente. Três projetos assinados pelos deputados devem alterar algumas regras no funcionamento do Legislativo. Um deles altera o número de assessores parlamentares e o limite de servidores que podem receber auxílio-alimentação, por indicação de cada deputado. Outro projeto de decreto legislativo revoga o dispositivo que regulamenta a perda de remuneração a que cada parlamentar está sujeito, caso deixe de comparecer às sessões extraordinárias. (Glauber Barros)