Solange critica exigência de cheque-caução nos hospitais particulares

A deputada Solange Duailibe (PT) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 16, para comentar um projeto de sua autoria, apresentado nesta manhã, que dispõe sobre a proibição da exigência de cheque-caução para internação em hospitais particulares em casos de urgência e emergência. A parlamentar sugere como punição para as unidades particulares de Saúde a devolução do dobro do valor depositado pelo paciente, além do pagamento de multa de mil a 50 mil reais, de acordo com a gravidade da infração. De acordo com Solange, o cidadão que está em situação de emergência tem o direito de ser atendido. O socorro deve ser imediato e jamais condicionado a qualquer espécie de garantia ou caução. “A exigência prévia de qualquer espécie de garantia para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, uma coação moral que fere os princípios básicos da cidadania, além de causar constrangimento e sofrimento, colocando em risco a saúde e até mesmo a vida da pessoa que necessita de atendimento”, destacou a parlamentar. (Maisa Medeiros)