Enviados para CCJ projetos que protegem idosos e crianças

Os idosos e crianças são os públicos-alvo de três projetos da deputada Amália Santana (PT), encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 21. Também foram enviadas para a comissão propostas que tratam de serviços odontológicos nas escolas, proíbem uma exigência financeira nas empresas de saúde e revisam as remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça. Dentre as propostas de Amália, o programa “Envelhecimento Ativo” pretende estimular a elaboração de políticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos por meio de campanhas educativas e oficinas. Outra proposta da deputada cria o programa “Farmácia Sobre Rodas” que visa atender à população idosa de baixa renda, que vive no interior, com a venda de medicamentos a preço de custo. Amália propôs ainda um projeto de prevenção e combate ao bullying, o assédio físico e moral entre crianças. Pela proposta, cada escola será obrigada a desenvolver seu próprio programa para conscientizar, diagnosticar e intervir caso o problema aconteça. Também foi enviado para a CCJ um projeto do deputado Raimundo Palito (PP) que cria o programa “Sorriso Integral”. A iniciativa pretende aparelhar as escolas de tempo integral do Estado com consultórios odontológicos. Outra matéria, da deputada Solange Duailibe (PT), proíbe a exigência de caução financeira para o atendimento em estabelecimentos particulares de saúde. Consta ainda um projeto do Tribunal de Justiça que substitui uma proposta que tratava da revisão da remuneração dos seus servidores efetivos e comissionados. A nova matéria supre a ausência de um anexo do texto anterior e mantém o reajuste geral de 6,46%. (Glauber Barros)