Zé Roberto anuncia mudanças na legalização fundiária

O deputado Zé Roberto (PT) subiu à tribuna durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 21, para anunciar novidades na regularização fundiária de terras de propriedade da União, que trarão benefícios para todo o Estado. De acordo com o parlamentar, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está baixando portaria que vai autorizar as superintendências regionais a efetuarem as legalizações em cada Estado. “A SPU vai outorgar às superintendências regionais a missão de fazer as doações dentro dos municípios, o que vai beneficiar de imediato aproximadamente 53 municípios tocantinenses”, destacou Zé Roberto. “Essa medida vai agilizar o trabalho da SPU nos Estados, colaborando não apenas com as prefeituras, na regularização de áreas públicas que são utilizadas para a implantação de creches, escolas e outras instituições, mas também com inúmeras famílias que detêm a posse da terra, mas não têm sua situação regularizada”, justificou. O líder petista agradeceu à superintende regional do Patrimônio da União no Tocantins, Lucilene de Lira Alves, que acompanhava a sessão da tribuna de honra, pelos serviços prestados ao Tocantins. “O trabalho da senhora é uma grande contribuição para a inclusão social”, destacou. O deputado Amélio Cayres (PR) falou da importância da medida, acrescentando que ela promete gratuidade para os títulos de terrenos concedidos a famílias carentes. “É uma importante decisão, pois as pessoas carentes não precisarão mais pagar para fazer os registros em cartórios”, disse. Outro a se manifestar sobre o assunto foi o deputado José Augusto (PMDB) que também parabenizou a SPU pela decisão de transferir as doações aos escritórios regionais. (Patrícia de Assis)