Mesa Diretora envia projeto de incentivo à pesquisa para a CCJ
Na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 22, o presidente da Assembléia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), encaminhou dois projetos de lei do Executivo para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Em uma matéria, o governador Siqueira Campos (PSDB) sugere a criação de incentivos à pesquisa científica nas atividades produtivas do Tocantins. Na outra, o governo propõe denominação para um trecho da Rodovia Estadual TO-030.
Na proposta que trata do incentivo à pesquisa, Siqueira pretende criar o Sistema de Ciência e Tecnologia do Tocantins que terá o objetivo de estimular e apoiar a cooperação entre as instituições públicas, empresas nacionais, institutos de ciências e tecnologias, organizações de direitos privados e institutos da área tecnológica não lucrativos.
Segundo o governo, o projeto tem também a meta de promover a autonomia e a competitividade no desenvolvimento industrial do Estado do Tocantins e, com isso, aumentar a capacidade de geração de renda e emprego do Estado. Entre as instituições que devem integrar o Sistema Estadual de Tecnologia estão o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins – Fapt - e Unitins.
Já o trecho da Rodovia T-030, de acordo com a proposta do governo, será denominado “Rodovia Ecológica Lico Leitão” em homenagem ao ex-prefeito de Novo Acordo que faleceu recentemente. Lico Leitão também foi assessor da Secretaria da Infra-Estrutura. (Elpídio Lopes)