Convocação de secretário João Costa é assunto de debate

Durante a sessão desta terça-feira, dia 28, o líder do governo na Assembléia, deputado José Bonifácio (PR), informou que o secretário de Segurança Pública, João Costa, vai comparecer espontaneamente à audiência pública que deverá ocorrer nesta tarde. Mais cedo, os parlamentares discutiram a legalidade da convocação do secretário pela Comissão de Segurança Pública. Os questionamentos levaram o presidente do Legislativo, Raimundo Moreira (PSDB), a solicitar à Procuradoria desta Casa de Leis que discipline o modo regimental de convocações de secretários de Estado. O debate começou quando o líder do governo disse que a convocação não estaria de acordo com o Regimento Interno da Assembléia que, em seu artigo 215, determina a apreciação de requerimentos de convocação de secretários de Estado pelo Plenário da Casa, o que não ocorreu neste caso. Já o deputado Eli Borges (PMDB) argumentou que o artigo 43 do regimento estabelece a competência das comissões para convocar secretários de Estado sem a exigência da deliberação pelo Plenário. Diante do impasse, o deputado Osires Damaso (DEM) sugeriu que a Procuradoria da Assembléia se manifeste sobre a questão por meio de um parecer jurídico. Após uma reunião entre os parlamentares, o presidente do Legislativo determinou que os procuradores elaborem uma norma para evitar ambigüidades. Pedido de reforço policial Ainda durante a sessão desta terça-feira, o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um ofício que solicita ao presidente da Assembléia reforço na segurança da Casa para receber o secretário João Costa nesta tarde. A preocupação de Aragão foi criticada por deputados governistas, como o parlamentar Amélio Cayres (PR) que classificou o pedido como “desnecessário”. (Glauber Barros)