Deputados aprovam promoções para PM e Corpo de Bombeiros
O projeto de lei do Executivo que altera a lei que dispõe sobre o efetivo e dos subsídios da Polícia Militar do Tocantins, foi aprovado, em sessões extraordinárias, nesta terça-feira, dia 17, e teve como relator o deputado Eli Borges (PMDB). Uma das mudanças é a ampliação do efetivo da PM atendendo às necessidades das Companhias Independentes de Polícia Militar Ambiental - CIPAMA - e de Operações Especiais - CIOE. A matéria prevê, ainda, a implantação da Polícia Rodoviária Estadual e cria a função de Assessor Policial Militar junto ao Ministério Público Estadual.
Bombeiros
Também foi aprovado o projeto de lei que dispõem sobre o aumento do efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. A proposta trata ainda sobre os critérios e condições para a promoção de oficiais na corporação.
A intenção do governo é atualizar as respectivas funções operacionais de comando e as atividades especiais, além de adequar a capacitação dos efetivos para o exercício das funções de comando superior. Além de estabelecer como critério de promoção ao posto de coronel, a titularidade do Curso Superior de Polícia ou do Curso Superior de Bombeiro.
Doações
Ainda nas sessões extraordinárias, os deputados aprovaram mais dois projetos de leis de autoria do Executivo que dispõem sobre doação de área urbana. O primeiro doa terreno ao município de Pium, onde será construído um Centro de Convivência dos idosos, e, o segundo, para construção da sede da Associação Tocantinense de Supermercados - ATOS, localizado no Plano Diretor de Palmas.