Aragão volta a criticar decretação de calamidade pública na Saúde

O deputado Sargento Aragão (PPS) voltou a criticar da tribuna, na manhã desta quinta-feira, dia 30, a constitucionalidade da decretação do estado de calamidade pública na Saúde. “Há quase 90 dias foi decretado e até agora nada. Qual foi o ato realizado após esse decreto? Havia necessidade?”, questionou. Depois de anunciar que a consulta encaminhada ao Ministério Público do Estado também foi enviada para o Ministério Público Federal e para o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos, o parlamentar insinuou que “daqui a pouco teremos outras operações sem licitação”. Aragão recebeu o apoio da deputada Josi Nunes (PMDB), que mencionou a reunião a ser realizada nesta quinta-feira à noite, no Conselho Regional de Medicina, na Capital, para discutir a decretação do estado de calamidade pública. Na opinião da parlamentar, “o único objetivo da medida foi fazer contratos sem licitação”. A deputada acrescentou que, de acordo com parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de planejamento não pode motivar esse tipo de medida. “O que está originando caos na Saúde, nas estradas e na segurança pública é falta de planejamento e gestão”, acusou Josi. Outro a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Eli Borges (PMDB) ao anunciou a realização de uma consulta pública. “Estamos fazendo uma consulta popular acerca da terceirização da Saúde, pois consideramos que é muito perigoso para a legalidade das ações do governo. Queremos entender o que está pensando a sociedade a respeito disso”, explicou. (Patrícia de Assis).