Aprovada proposta que incentiva atividades de pesquisa no setor produtivo

Em sessões extraordinárias, foram aprovadas, na tarde desta terça-feira, dia 5, quatro propostas do Executivo e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa. As matérias dispõem sobre o incentivo a pesquisa científico-tecnológica nas atividades produtivas, regulamenta as diretrizes para o funcionamento dos órgãos de fiscalização da administração pública estadual e fixa remuneração de cargos de secretário-executivo e subsecretário. O projeto que trata do incentivo à pesquisa visa criar o Sistema de Ciência e Tecnologia do Tocantins que terá o objetivo de estimular e apoiar a cooperação entre as instituições públicas, empresas nacionais, institutos de ciências e tecnologias, organizações de direitos privados e institutos da área tecnológica não lucrativos. A proposta, segundo o governo, também pretende promover a autonomia e a competitividade no desenvolvimento industrial do Estado do Tocantins. Também teve a anuência dos deputados o projeto que dispõe sobre os Núcleos Setoriais de Controle Interno – Nuscin. A matéria regulamenta as diretrizes para o funcionamento dos órgãos de fiscalização da administração pública estadual e prevê uma estrutura de 46 cargos de provimento em comissão para os Nuscin que, ainda segundo o governo, deverão “impedir excessos, desperdícios e fraudes na administração da Gestão Estadual”. Na sessão, também foi aprovada a medida provisória que foi convertida em projeto de lei que fixa a remuneração de cargos de direção e chefia do Executivo Estadual, além dos subsecretários e secretários-executivos. Também são contemplados na proposta presidentes e vice-presidentes de autarquias, coordenadores e diretores. As remunerações variam de R$ 3.600,00 a R$ 7.500,00. Além das matérias do Executivo, também teve aprovação desta Casa de Leis o projeto de resolução que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Assembléia Legislativa. (Maisa Medeiros)