Rejeitado pedido de extinção do decreto de calamidade pública na saúde

Com o voto de desempate do presidente da Assembléia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), a tramitação em regime de urgência de três projetos de decreto legislativo foi rejeitada na manhã desta terça-feira, dia 2. Por meio das matérias, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) propôs a suspensão de atos de contratação de bens e serviços para a gestão da saúde pública e para a recuperação de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a rede pública de saúde passa por “graves dificuldades”, mas não se encontra em estado de calamidade, conforme o Executivo já decretou. Isso apenas se justificaria, de acordo com o autor, no caso de um perigo grave ou anormalidade social decorrente de problemas como desastres naturais ou pandemias. Outro projeto visa redefinir a calamidade pública para “evitar excessos”. O deputado informa que sua proposta segue a legislação federal e exige que o Executivo estipule um prazo de duração para o estado de calamidade. A sustação da recuperação das rodovias também foi proposta. Conforme Ayres, os argumentos apresentados pelo governo, como falta de roçagem nas margens das rodovias, chuva e buracos, não são situações emergenciais, mas eventos corriqueiros que se repetem anualmente. (Glauber Barros)