Luana quer cadeiras especiais para alunos portadores de deficiência física

No retorno do recesso parlamentar, a deputada Luana Ribeiro (PR) apresentou três projetos de lei, na sessão desta terça-feira, dia 2. Um deles obriga a disponibilização de cadeiras especiais pra os alunos portadores de deficiência física nas redes pública e privada de ensino do Estado. Segundo a proposta da parlamentar, os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada terão o prazo de 12 meses para tomarem as devidas providências para disponibilizar as cadeiras. “Com a instalação das cadeiras especiais em salas de aula, o aluno portador de deficiência terá seu acesso de forma muito mais qualificada, o que sem dúvida o incentivará a um aprendizado mais efetivado”, diz a justificativa da proposta que ressalta o artigo 205 da Constituição Federal que afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Os outros dois projetos declaram de Utilidade Pública Estadual a Associação a Federação de Artes Marciais do Estado do Tocantins/JIU JITSU/KARATÊ de contato e lutas associadas, e a Associação Ação Social Ivone Dores da Silva, ambas localizadas em Palmas (TO). A primeira, fundada no dia 21 de abril de 2001, é uma associação civil de caráter desportivo, como personalidade jurídica e patrimonial próprio, sem fins lucrativos, que visa aprimorar e difundir a prática do esporte no Estado do Tocantins. Já a Associação Social Ivone Dores da Silva, constituída em 8 de abril de 2003, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, na qual compete orientar e atender a crianças com faixa etária entre um e quatro anos de idade, carentes, promovendo o bem-estar social econômico e cultural da sociedade do município.