Proposta de suspensão da calamidade pública na saúde vai para CCJ

A Mesa Diretora enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 3, três projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Ricardo Ayres (PPS). Por meio das matérias, o parlamentar propõe a suspensão de algumas medidas do Executivo como a dispensa de licitação para a recuperação das rodovias estaduais, o decreto de estado de calamidade pública na saúde, além de sugerir um novo conceito para os casos de calamidade. Ayres afirma que só se justifica como calamitosa a situação em que há anormalidade social ou grave perigo decorrente, por exemplo, de tragédias naturais como furacões, terremotos ou inundações. Já a recuperação das rodovias, ainda segundo o deputado, não se enquadra no caso de dispensa de licitação uma vez que os problemas seriam “corriqueiros”. (Glauber Barros)