Matérias que alteram atribuições do Gaeco vão para CCJ

Dentre as matérias encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 4, constam duas propostas a respeito do Ministério Público Estadual. Em uma delas, são alteradas algumas atribuições do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em outro projeto, é criada a “Medalha do Mérito” do órgão. As atribuições modificadas dizem respeito ao direito que os membros do Gaeco têm de conduzir inquéritos policiais e requisitar aos órgãos públicos serviços técnicos necessários às suas atividades. Os projetos em tramitação propõem que, ao invés de “conduzir”, o grupo apenas acompanhe os inquéritos e mantenha o direito de requisitar somente informações aos órgãos. Em outra proposta, é criada a “Medalha do Mérito do Ministério Público do Tocantins” concedida aos que prestarem serviços ao órgão e à sociedade tocantinense, tal como já acontece em pelo menos outros oito estados. A honraria será concedida por ato do procurador- geral referendado pelos demais procuradores. Legislativo O deputado José Geraldo (PTB) também teve uma matéria enviada para a CCJ. O texto propõe que a instalação de equipamentos sonoros, como microfones e caixas acústicas, nas escolas públicas municipais e estaduais seja obrigatória. “Nossos professores têm sido vítimas de graves problemas vocais em decorrência do esforço que realizam nas salas de aula”, justificou o parlamentar. (Glauber Barros)