Dispensa de licitação é tema de debates

A dispensa de licitação por parte do Governo do Estado foi mais uma vez tema de debates entre os parlamentares. Na sessão desta terça-feira, dia 9, a oposição criticou a escolha da Organização Jaime Câmara para a realização do projeto Agenda Tocantins, que terá um custo de R$ 2,2 milhões. Por intermédio dele, a população será consultada para a elaboração do próximo Plano Plurianual. O deputado Ricardo Ayres (PPS) contestou a legalidade da prática ao alegar que a Lei Federal n° 8.666/1993 não permite a dispensa de licitações para serviços de publicidade e divulgação. Por sua vez, o deputado Eli Borges (PMDB) disse que o governo parece sofrer de uma “síndrome” que o levaria a evitar a transparência dos atos públicos. Em defesa do Executivo, o líder da bancada governista, deputado José Bonifácio (PR), afirmou que a contratação da Organização Jaime Câmara não se refere a serviços de publicidade e divulgação. “Seria desta maneira se o governo fizesse propaganda no Jornal do Tocantins, por exemplo,” explicou Bonifácio. Ao invés disso, o deputado explicou que serão realizados encontros regionais e publicados cadernos especiais para permitir que a população acompanhe as discussões. (Glauber Barros)