Solange Duailibe propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na Casa

Encontra-se com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), que solicita a criação, no âmbito da Casa, a Procuradoria Especial da Mulher. “É preciso assegurar direitos conquistados pela mulher, bem como acompanhar e fiscalizar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir direitos já conquistados”, argumenta a parlamentar petista. De acordo com Solange, que anexou ao requerimento a proposta de mudança do Regimento Interno da Casa, aprovado pela Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, a Procuradoria Especial da Mulher terá a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e anseios da população feminina. “Vamos também discutir e propor projetos de lei que tragam benefícios às questões de gênero”, defendeu a deputada, ao ressaltar que essa iniciativa foi, inicialmente, tomada pela Câmara dos Deputados, por meio da Resolução nº 10, de 21 de maio de 2009. “Isso representa um grande avanço para as políticas de gênero, especialmente no que se refere à representação política e a luta pelos direitos da mulher, que apesar de alguns já alcançados, há muito ainda a ser conquistado e garantido”.