O projeto que altera a Lei Complementar nº 72, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado- Gaeco -, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, e outro que altera a Lei nº 51, também do Ministério Público, estão entre as nove matérias aprovadas em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 10.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial que reajusta os benefícios de Pensão por Morte e de Aposentadoria, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado – Igeprev.
Também receberam aprovação do plenário a concessão de títulos de cidadão tocantinense para a senhora Gilda Torres Gomes, diretora de cultura da Universidade da Maturidade, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), ao agropecuarista Ruiter Luiz Andrade Pádua, proposto pelo deputado José Geraldo (PTB) e para o ex-vice-governador, Paulo Sidnei Antunes, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS).
E ainda foram declaradas de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena, no município de Nazaré, a Associação dos Menores Sagrado Coração de Jesus de Natividade e ainda a Associação dos Agricultores de Augustinópolis. Os autores foram os deputados Raimundo Moreira (PSDB), Marcello Lelis (PV) e Manoel Queiroz (PPS) respectivamente. (Penaforte Diaz)