Portadores de necessidades especiais podem ganhar reserva em estágios

Na sessão desta terça-feira, dia 16, o deputado Osires Damaso (DEM) teve um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parlamentar propõe a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em estágios da administração pública. Outras matérias também foram enviadas para a comissão e tratam de assuntos diversos como educação e direitos da mulher, além de prestar homenagens com denominações a escolas. Em um de seus projetos, Damaso pretende destinar cinco por cento das vagas de estágios aos portadores de necessidades especiais. Para tanto, os beneficiados deverão estar matriculados em cursos devidamente autorizados e reconhecidos. A criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa é o teor de um projeto de resolução da deputada Josi Nunes (PMDB). Dentre suas diversas atribuições, o órgão terá o objetivo de receber, examinar e encaminhar às entidades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Outra Proposta de Emenda Constitucional quer acrescentar regras sobre o funcionamento de instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Por meio do texto, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) pretende tornar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) pública e gratuita, e conceder aos servidores da entidade um estatuto próprio. A deputada Amália Santana é autora de uma homenagem ao professor e sindicalista José Carneiro de Brito, dando seu nome ao Colégio Estadual Padrão de Tocantinópolis. Outra matéria, de iniciativa do deputado Stalin Bucar (PR), prevê a concessão de título de cidadania para o empresário Jair Correia, proprietário do Hotel Pousada dos Girassóis, em Palmas. Também pode ser homenageado com um título de cidadania o promotor de justiça Glaydon José de Freitas, que trabalha na comarca de Paraíso do Tocantins. O projeto é de autoria do deputado Osires Damaso. Outra matéria regula os processos administrativos no Estado e foi proposto pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB). (Glauber Barros)