Assembleia debate instalação de quatro CPIs

Quatro propostas de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentadas à Mesa Diretora na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17. Duas são da bancada governista e outras duas de autoria do bloco de oposição. Os governistas querem investigar denúncias sobre a contratação e pagamento de shows supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude, entre 2005 a 2007. A segunda pretende apurar as dispensas de licitação para a contratação de serviços durante o programa “Governo Mais Perto de Você”, da administração Marcelo Miranda. Já a oposição questiona, por intermédio também de CPI, a legalidade da decretação de estado de calamidade na saúde, por meio de decreto, pelo atual governo. A outra CPI visa investigar a contratação de empresas, pelo Governo do Estado, que foram doadoras de campanha dos atuais gestores do Poder Executivo e dos partidos políticos aliados. O ponto conflitante entre as bancadas é que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente no Parlamento, tendo como base a ordem de apresentação de requerimento. No caso em questão, as CPIs propostas pela oposição foram anunciadas em primeiro lugar, mas o encaminhamento formal, via apresentação de requerimento em plenário, foi feito pela base aliada do governo. Este procedimento elimina, conforme o regimento, o encaminhamento das CPIs apresentadas pelos deputados oposicionistas. Entre os parlamentares que fizeram pronunciamentos estava o deputado Ricardo Ayres (PMDB) que comandou a Secretaria da Juventude no período questionado. Ele apresentou uma documentação de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE – que reconhece a legalidade dos investimentos realizados na época. (Penaforte Diaz)