Solicitadas informações sobre dispensa de licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que prestar informações aos deputados a respeito da legalidade das contratações de empresas sem licitação, por parte do Governo do Estado, para a realização de obras no setor de infraestrutura. A proposta, de autoria da deputada Solange Dualibe (PT), foi apresentada por meio de requerimento aprovado na sessão desta terça-feira, dia 30. Duailibe afirma querer saber a posição do TCE quanto à questão. Segundo a deputada, a falta deste posicionamento ganha evidência na medida em que o Ministério Público Estadual e a Assembleia já se manifestaram sobre o assunto. Na mesma sessão, foram aprovados 22 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Entre eles, oito são de autoria do deputado Eli Borges (PMDB). Há uma solicitação de construção de um posto de saúde na quadra 504 Norte, de rede de energia elétrica para o parque industrial de Guaraí e da realização de campanha estadual para conscientizar a população da importância do combate às queimadas. De autoria de Osires Damaso (DEM), foram apresentadas quatro matérias que sugerem ao Executivo a aplicação de recursos, oriundos da arrecadação com multas de trânsito, em programas sociais de combate ao tráfico de drogas e na construção de Centros de Apoio e Reabilitação de Dependentes Químicos no Tocantins. Damaso pede ainda a iluminação imediata do Kartódromo Rubens Barrichello, em Palmas. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados José Bonifácio (PR), José Geraldo (PTB), Marcello Lelis (PV), Ricardo Ayres (PMDB) e Amália Rodrigues (PT). Eles solicitaram obras e serviços para vários municípios, como Barra do Ouro, Filadélfia, Paraíso, Araguatins, Tocantinópolis, Miracema, Augustinópolis e Palmas. (Penaforte Diaz)