Executivo propõe modificações nas estruturas de secretarias

Na manhã desta terça-feira, dia 20, foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória (MP) que propõe modificações nas estruturas operacionais das secretarias da Ciência e Tecnologia, das Oportunidades e a do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública. Outros dois projetos também foram para a CCJ, sendo um de autoria do deputado Freire Júnior (PSDB), que recomenda a criação do “Procon Eletrônico”, e outro de concessão de título de cidadania estadual proposto pelo deputado Osires Damaso (DEM). Segundo o governo, a medida provisória tem o objetivo de modernizar a estrutura governamental. “Almeja-se o oferecimento de serviços públicos mais rápidos, eficientes e mais eficazes”, alegou o Executivo. A proposta do deputado Freire Júnior que sugere a criação do “Procon Eletrônico” tem a finalidade de registrar, pela internet, as consultas, dúvidas e sugestões dos consumidores junto ao Procon. De acordo com o autor, “a matéria busca facilitar a vida do cidadão quanto ao acesso aos registros de ocorrências”. Para o deputado tucano, a medida irá, entre outras vantagens, diminuir as filas no Procon e dar maior comodidade ao consumidor, tornando mais rápido o registro das reclamações. Já o deputado Damaso solicitou a concessão de um título de cidadania tocantinense para Roberto Magno Martins, mais conhecido como Roberto Pires. O homenageado é empresário do ramo da construção civil e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO. (Elpídio Lopes)