Deputados debatem importância da ética e do decoro no Parlamento

A ética e o decoro parlamentar foram tema de amplo debate na sessão desta terça-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa. O assunto foi comentado inicialmente pelo deputado Marcello Lelis (PV) que apresentou um requerimento para solicitar a criação de uma Comissão Especial de Ética e Decoro para instituir e disciplinar o exercício parlamentar. Lelis destacou questões quanto aos discursos e expressões que atentam ao decoro parlamentar e são consideradas ofensivas à honra dos pares ou autoridades constituídas. “Sabemos que a livre manifestação de qualquer deputado é fundamental em qualquer governo. Queremos tão-somente estabelecer o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia em respeito à sociedade tocantinense aqui representada”, afirma Lelis. Marcello Lelis pediu ainda que seja nomeada uma comissão especial composta por três parlamentares para que, em um prazo de 60 dias, seja elaborado um documento que observe as normas constitucionais em âmbito estadual e federal. Ao discordar, o deputado Sargento Aragão (PPS) afirmou que não há necessidade de uma nova comissão uma vez que o Regimento Interno desta Casa de Leis já prevê um regulamento para o exercício parlamentar. “Qual a palavra ideal para denominar alguém que roubou?”, perguntou Aragão ao questionar a proposta de Lelis. Já o republicano Stalin Bucar disse que o pensamento do legislador deve ser livre e que cada um deve assumir suas responsabilidades. Para o deputado José Bonifácio (PR), o “Parlamento não precisa de camisa-de-força”. Também manifestou sua opinião o peemedebista Ricardo Ayres. Segundo ele, “o Executivo cria situações para limitar a ação dos parlamentares sob pretexto de fiscalizar o uso da tribuna”. O presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), lembrou que a Comissão de Ética já foi criada, mas não foi instalada por falta da indicação dos membros pelas lideranças das bancadas. O deputado Freire Junior (PSDB) concluiu ao alertar para a necessidade de uma regulamentação que estabeleça parâmetros quanto a princípios a respeito do exercício do mandato. (Penaforte Diaz)