Aprovada convocação de secretário da Comunicação

O secretário de Estado da Comunicação, Arrhenius Naves, será convocado para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a contratação de agências de publicidade e propaganda sem licitação. Esse é o teor de um dos requerimentos aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21. A proposta é de autoria do parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB). Segundo o autor, a iniciativa se deve à contratação de serviços no valor de R$ 3.230.519,00, sem licitação, com a justificativa de que não se poderia aguardar o tempo necessário de um processo regular, já que as campanhas seriam emergenciais. Wanderlei lembrou que o caso resultou em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que questionou a decisão do secretário. Segundo o deputado, o MPE considera que as campanhas apresentam caráter informativo, preventivo e pedagógico, o que não configuraria emergência e nem justificaria a dispensa do processo licitatório. Outro fator apontado pelo parlamentar é o fato de que as empresas contratadas são as mesmas que prestaram serviços à campanha eleitoral do atual governador do Estado. Também foi aprovado um requerimento que tramitou em regime de urgência, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PMDB), que pede à presidência do Naturatins a revisão das licenças ambientais da empresa Draga VG César e Filha Ltda para desenvolver trabalhos na região da Praia do Caju, em Palmas. Em outra sugestão aprovada, o deputado José Geraldo (PTB) propõe a criação de um programa que destina enxovais para mulheres gestantes de baixa renda no Tocantins. Já Osires Damaso (DEM) solicita à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a realização de um casamento comunitário em Paraíso do Tocantins. Para as cidades de Itacajá e Santa Maria, o deputado Zé Roberto (PT) propõe a pavimentação da BR-010, que liga os dois municípios. A implantação de sinalização e construção de faixas de pedestre no trecho da rodovia TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, é o teor de um requerimento da petista Solange Duailibe (PT). Outros parlamentares que também tiveram requerimentos aprovados nesta manhã foram Toinho Andrade (DEM), Eli Borges (PMDB), José Augusto Pugliesi (PMDB) e Luana Ribeiro (PR). (Maisa Medeiros)