Deputado quer tornar obrigatório "teste do coraçãozinho" em recém-nascido

O exame de oximetria de pulso, conhecido por “teste do coraçãozinho”, em recém-nascidos, pode se tornar obrigatório. É o que propõe o deputado Osires Damaso (DEM) em um projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 28. Também foram enviadas para a CCJ uma proposta do deputado Freire Júnior (PSDB) que estabelece critérios para a concessão de títulos de cidadania e um projeto de Resolução da Mesa Diretora. Para Osires, a obrigatoriedade do exame é indispensável para verificar a saturação do oxigênio no sangue de recém-nascido e detectar a presença de cardiopatia congênita grave. “Com a realização do teste, é possível tomar as providências cabíveis, sem colocar em risco a vida desses bebês”, justificou o deputado. Em sua proposta, o deputado Freire Júnior estabelece critérios para a indicação e concessão dos títulos de cidadão honorífico e benemérito do Estado. Para receber o título de cidadão honorífico, a pessoa tem que ter praticado atos relevantes de interesse social para a população, além de possuir idoneidade moral e reputação ilibada. Outro critério é residir no Tocantins ou já ter morado no Estado por mais de quatro anos. Já para indicação do título de cidadão benemérito, além de todos os requisitos mencionados acima, o cidadão homenageado também tem que ter nascido no Tocantins. Fica determinado ainda que a indicação deve ser assinada por, no mínimo, três parlamentares, sendo que cada deputado poderá assinar no máximo três indicações por sessão legislativa, ou seja, por um período de um ano. Foi enviado para a CCJ um Projeto de Resolução da Mesa Diretora que altera o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa. A proposta reduz a porcentagem de ocupação de servidores efetivos em cargos em comissão na estrutura administrativa dos atuais 60% para 50%. (Maisa Medeiros)