Aprovada convocação de instituições para debaterem LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2012, de autoria do Executivo, que tramita na Assembléia, deverá ser debatido entre representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. A convocação foi aprovada pelos deputados, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira, dia 19, por intermédio de um requerimento de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). O objetivo, segundo o documento, é abrir espaço para que os poderes constituídos do Estado possam, em reunião com os parlamentares, debater e apresentar propostas à LDO. “É democrático e necessário que essas instituições sejam ouvidas e participem do processo”, disse Josi Nunes. O plenário também aprovou, em regime de urgência, um requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS) que solicita ao Ministério Público Estadual informações sobre denúncias veiculadas na Revista Isto É (em 09/2011) sobre supostas irregularidades na emissão de títulos de terra no Estado. As denúncias envolvem o governador Siqueira Campos (PSDB) em mandatos anteriores. Ao todo os deputados aprovaram 73 requerimentos constantes na ordem do dia. São propostas de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB), José Geraldo (PTB), Luana Ribeiro (PR), Marcello Lelis (PV), Osires Damaso (DEM), Raimundo Palito (PP), Ricardo Ayres (PMDB), Solange Duailibe (PT), Stalin Bucar (PR), Toinho Andrade (DEM) e Vilmar do Detran (PMDB). Eles solicitaram convênios, serviços e obras de infraestrutura para vários municípios, como Nazaré, Formoso do Araguaia, Barrolândia, Pindorama, Divinópolis, Porto Nacional, Alvorada, Aguiarnópolis, Abreulândia, Angico e outros. (Penaforte Diaz)