Adiada votação de projetos que tratam dos subsídios de procuradores e defensores

Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que tratam dos subsídios dos defensores públicos e procuradores do Estado foram retirados da pauta de ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 25, após a aprovação do requerimento apresentado pela bancada do governo, que solicitou o adiamento. As matérias retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e terão um prazo de 15 dias para serem apreciadas novamente pelo Plenário. Os deputados oposicionistas pretendiam rejeitar as matérias e por isso solicitaram a votação imediata. De acordo com o parlamentar Sargento Aragão (PPS), “o parecer da Procuradoria da Assembléia diz que uma lei nova não pode atingir direitos adquiridos. Essa postura (da bancada do governo) só adia a solução do problema”, esclareceu o Sargento Aragão (PPS). Já os deputados da base aliada alegam que precisam de mais tempo para propor uma solução negociada entre as partes. “Esperamos, com esse prazo, termos tempo para avaliar melhor a situação e encontrarmos um meio para solucionar o problema de forma a atender as partes envolvidas”, disse a deputada Luana Ribeiro (PR). Também voltaram à CCJ outros três projetos do governo. Um deles faz modificações nas estruturas operacionais do Poder Executivo, outro trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado e o terceiro propõe a denominação de uma unidade escolar. (Penaforte Diaz)