Arrhenius alega urgência de campanhas para dispensa de licitação

A mobilização da sociedade através de campanhas preventivas, educativas e de segurança foi o principal argumento do secretário de comunicação do Governo do Estado, Arrhenius Fábios Giovannetti Naves, para a dispensa de licitação na contratação de serviços de publicidade e propaganda. As informações foram prestadas aos deputados durante a sessão plenária matutina desta quarta-feira, dia 26, após convocação da Assembleia por meio de um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PSB). O secretário argumentou que ao assumir a pasta não havia contrato de prestação de serviço continuado vigente. “A principal dificuldade é que um processo licitatório como este leva cerca de 180 dias a partir da publicação do edital. Por esse motivo foram tomadas medidas para que se realizassem os procedimentos de dispensa de licitação para os casos de emergência e urgência nos temos permitido pela lei”, justificou Arrhenius. Ele citou como exemplos a realização de ações que mereciam urgências que, se não executadas, poderiam causar prejuízos à sociedade, como campanhas de vacinação, combate a doenças infecto-contagiosas, programa de ação de combate às queimadas no Tocantins, campanhas de arrecadação e prevenção de acidentes de trânsito. Já os deputados, de um modo geral, parabenizaram a explanação do secretário, mas questionaram os critérios na escolhas das agências, a falta de licitação e lembraram que as ações da Secretaria tem sido questionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Não estamos aqui para afrontar o secretário, mas pedir os esclarecimentos, conforme a lei, quanto à irregularidade do processo, amplamente divulgado pela mídia e questionado pelo MPE”, disse Wanderlei Barbosa. O debate teve a participação dos deputados Stalin Bucar (PR), Ricardo Ayres (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Marcello Lelis (PV), Amélio Cayres (PR), Osires Damaso (DEM), José Geraldo (PTB), Solange Duailibe (PT), Vilmar do DETRAN (PMDB) e Eli Borges (PMDB) (Penaforte Diaz)