Projeto prevê inclusão social para idosos e deficientes físicos

A instituição de um selo e do Certificado de Responsabilidade Social, destinados a empresas que contratam pessoas idosas e portadores de deficiências em seus quadros, é o teor de um projeto do deputado Carlão do Saneatins (PSDB), encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 8. Segundo o autor, a intenção da proposta é assegurar os direitos e ressaltar o dever do Estado e da sociedade no cumprimento das diretrizes de inclusão. Também é de autoria do deputado Carlão um projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara, com sede no município de Ponte Alta do Bom Jesus. O parlamentar Osires Damaso (DEM) é autor de dois projetos de lei enviados para a comissão. No primeiro, ele solicita a proibição de pagamento antecipado como condição de atendimento a pacientes em situação de urgência e emergência em hospitais e clínicas da rede privada de saúde no Tocantins. No segundo, o deputado pede que seja declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Indígena Krité, terra indígena Xerente, no município de Tocantínia. Já o deputado Marcello Lelis (PV) defende o uso de materiais de expediente, confeccionados com material reciclado, no âmbito da administração pública do Estado. Segundo o legislador, essa é uma forma de o Poder Público demonstrar o seu compromisso com as políticas de preservação do meio ambiente. Também foi encaminhada para a CCJ um projeto de lei, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), que propõe a declaração de utilidade pública para a Associação Missionária Transcultural Rhema, em Palmas. (Penaforte Diaz)