Governo pede devolução de projetos polêmicos

Dois projetos de lei complementar (PLCs) que tratam dos salários dos defensores públicos e procuradores do Estado foram retirados de tramitação da Assembleia Legislativa. O comunicado foi feito na sessão desta quarta-feira, dia 8, pelo líder do governo desta Casa de Leis, deputado José Bonifácio (PSDB). Ele apresentou um ofício de autoria governador Siqueira Campos (PSDB) que solicita a devolução das matérias. No entanto, o governo informa que continua em curso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis complementares n°s 66 e 67 que vinculam os salários de procuradores e defensores públicos aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sobre o assunto, o deputado Marcello Lelis (PV) destacou a atuação da bancada governista na tentativa de resolver a questão. “Nossa bancada trabalhou incansavelmente para buscar soluções sem ferir os direitos das categorias”, disse. Já o deputado Raimundo Moreira (PSDB) comentou que a Assembleia deve se pautar pelo entendimento entre as bancadas e os demais poderes. Para o parlamentar Sargento Aragão (PPS), a decisão do governo foi motivada pela pressão dos oposicionistas que ameaçavam derrubar o projeto em Plenário. “Agora quero saber como fica a questão da ADI já que tramita na Justiça e não pode ser retirada”, alertou. Também foi retirado de tramitação o projeto de lei do Executivo que trata sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Tocantins – RPPS. A matéria sugeria o aumento gradativo dos percentuais dos repasses previdenciários dos órgãos públicos para o Fundo da Previdência Estadual até 2045. (Penaforte Diaz).