Stalin cobra providências do TCE sobre tramitação de processo
O deputado Stalin Bucar (PR) anunciou na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 30, que entrou com uma representação na Procuradoria da República no Estado do Tocantins para que sejam tomadas todas as providências necessárias para apuração de denúncia de ilegalidade e abuso de poder apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Stalin reivindica que o presidente da instituição, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, manifeste-se acerca da suspensão do ato de nomeação de Adriano Carrasco dos Santos e Celina Ribeiro Coelho da Silva para o cargo efetivo de delegado de Polícia do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania.
A infração, segundo o deputado, foi cometida pelo ex-secretário de Estado da Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, que contratou os delegados. O deputado alega que a denúncia foi protocolada em 29 de junho e solicitava que, comprovadas as ilegalidades, abuso de poder e a improbidade administrativa, fosse comunicada ao Ministério Público Estadual.
“Acontece que, até agora, a denúncia sequer foi relatada, tendo passado mais de 120 dias de protocolado o pedido de providências junto ao TCE, o que se configura uma afronta aos princípios constitucionais”, protestou Stalin. (Penaforte Diaz)