Proposta exposição de índices do Ideb para a comunidade

A Mesa Diretora encaminhou na tarde desta quarta-feira, dia 30, sete projetos de lei de autoria dos parlamentares para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre as matérias está uma de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS) que, se aprovada, irá determinar que as escolas públicas do Estado exponham em suas entradas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), bem como os indicadores educacionais referentes ao Tocantins. Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de dar aos pais, alunos e à comunidade de forma em geral a possibilidade de escolha das melhores escolas, além de permitir que a população de determinada localidade possa exigir melhorias na educação de seu município. Ainda referente a benefícios no campo da educação, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) quer a disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiências físicas nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Umas das solicitações de autoria do deputado Vilmar do Detran (PMDB) obriga a divulgação de alerta nos comerciais de veículos automotores nos meios de comunicação, que avise que a direção, após ingestão de bebidas alcoólica, é crime. Em outra matéria, o peemedebista pede a isenção do pagamento de taxas cobradas pela expedição de segunda via de documentos roubados, quando esses forem expedidos por órgãos públicos estaduais. Já a instituição de um programa que atenda de forma disciplinar crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais é o teor de um dos projetos do deputado Osires Damaso (DEM). Ele também é autor da proposta que prevê tornar o chambari um prato típico da gastronomia tocantinense. Por sua vez, o deputado Carlão da Saneatins (PSDB) solicita que seja aprovada pelo Parlamento a criação de estágio remunerado nesta Casa de Leis. (Elpídio Lopes)