Governador solicita ao Parlamento redução do próprio salário

Os salários do governador e do vice-governador do Estado do Tocantins poderão sofrer redução. A proposta é do próprio governador Siqueira Campos (PSDB), conforme ofício encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na sessão desta terça-feira, dia 13. Ele sugere que seu subsídio seja reduzido por iniciativa do Parlamento, por intermédio de nova lei que estabeleça valores numéricos fixos e desatrelados de outras instâncias. Siqueira Campos alega que o salário atual é constrangedor, por ser o quinto maior dentre os governadores e acima de Estados ricos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro. “Tenho certeza de que essa medida, sendo acolhida, irá preservar esse Poder e seus integrantes de severas críticas dos meios de comunicação e da opinião pública”, informa o chefe do Executivo. Ainda na sessão, mais dois projetos de lei de autoria do Executivo foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O primeiro trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos militares do Estado. A proposta concede aumento de 7,29% e não se aplica aos cargos em comissão, às funções comissionadas e de confiança. A matéria esclarece ainda que os valores financeiros decorrentes da retroatividade da proposta serão pagos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012. Já o segundo projeto altera a Lei n° 2.531/2011 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A matéria propõe a prorrogação do prazo para o contribuinte requerer o enquadramento no REFIS até dia 30 de março de 2012, o que vai permitir ao contribuinte nova oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto ao Estado. (Penaforte Diaz)