Gaguim quer mais agilidade na escrituração de imóveis da Capital

O presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou requerimento ao Legislativo solicitando à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SHDU - e ao procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, que adotem medidas que implementem as regularizações definitivas dos imóveis de Palmas. Carlos Gaguim justifica que há um número significativo de pessoas que já adquiriram o direito de ter seus imóveis devidamente escriturados, contudo, a atual Secretaria de Habitação não está conseguindo fornecer a devida autorização. Segundo o presidente, inúmeros investidores têm procurado a Capital e, quando adquirem uma área, deparam com dificuldades burocráticas para a regularização da transação. Diante da mudança que, além da Secretaria de Habitação que é quem fornece a autorização, obriga também a ter a assinatura do procurador-geral, aumenta a preocupação com o espaço de tempo a ser cumprido desde a transação até o efetivo registro da escritura.