Projeto sobre doação de bens para IFTO aguarda análise de Aragão

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 20, as comissões conjuntas analisaram três projetos do Governo em tramitação nesta Casa de Leis. A matéria que autoriza o Estado a doar bens do Instituto Agroindustrial para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) foi uma das propostas colocadas em discussão. No entanto, ainda ela não foi votada nas comissões porque o deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas do projeto. A matéria tem como relatora a deputada Amália Santana (PT) e visa, segundo o Executivo, doar bens para o IFTO em Dianópolis para auxiliar sua implantação no município e integração no Projeto de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Os outros dois projetos do governo que tratam de assuntos financeiros também receberam pedidos de vista na reunião. A proposta que altera a lei que reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido do ICMS em determinadas operações está com o deputado Eli Borges (PMDB). A matéria tem como relator o deputado Toinho Andrade (PSD). Já a proposta que altera as leis que dispõem sobre código tributário, o contencioso e procedimentos administrativos tributários está sendo analisada pelo deputado José Augusto Pugliesi (PMDB). A matéria foi distribuída hoje na Comissão de Finanças, Tributação e Controle e recebeu a relatoria do deputado José Geraldo (PTB). Ainda nas comissões, foi colocado em votação o projeto de autoria do presidente do Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que fixa o salário do governador e vice-governador. A matéria foi aprovada sem nenhuma emenda e agora vai ao Plenário para deliberação. (Maisa Medeiros)