José Geraldo propõe programa “CNH para todos”

Uma matéria do deputado José Geraldo (PTB) que institui o programa social “CNH para todos” foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia na manhã desta terça-feira, dia 10. O projeto visa oferecer descontos de até 90% aos cidadãos desempregados e de baixa renda que desejam ou precisam emitir a Carteira Nacional de Habilitação. O programa deve ser implantado pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social e beneficiar pessoas residentes no Tocantins há pelo menos um ano. Segundo o deputado, o projeto é essencial no desenvolvimento social e serve de estímulo à geração de emprego. “As estatísticas são inegáveis e traduzem a realidade triste que nossa população se encontra. O principal objetivo desta lei, depois de aprovada, é oferecer ao cidadão a oportunidade de ter uma qualificação a mais, haja vista que uma das muitas exigências para o mercado profissional é a carteira de habilitação” defendeu José Geraldo. A cobrança de outros serviços oferecidos pelo Detran-TO, como taxas de renovação, troca de categoria, troca para CNH definitiva e reteste da carteira, também terão desconto para os cidadãos que comprovarem a necessidade do benefício.