Contrato de gestão prisional é questionado no Parlamento

O contrato firmado entre Governo do Tocantins e a empresa Umanizzare Gestão Prisional foi criticado pelos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21. O primeiro a comentar sobre o assunto foi o deputado Sargento Aragão (PPS) que teceu duras críticas ao Executivo sobre a forma como foi conduzido o processo de licitação que permitiu à empresa gerenciar presídios no Tocantins. Da tribuna, Aragão disse que enviou ofícios para a Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado (MPE) que pedem uma investigação sobre o caso. Também foi apresentado, nesta tarde, em regime de urgência, um requerimento do deputado que pede à presidência do Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins a abertura de um processo investigatório. O parlamentar repercutiu ainda uma carta do ex-secretário estadual de Segurança Pública, João Costa, veiculada na imprensa, sobre as irregularidades desse contrato. Munido da cópia do documento, Aragão afirmou que o processo licitatório é irregular pois, segundo ele, privilegia uma empresa criada 80 dias antes da assinatura do contrato apenas com a finalidade de vencer a licitação. Outro fato questionado pelo deputado foi o alto valor que será pago para a Umanizzare, cerca de R$ 25 milhões, para prestar serviços técnicos assistenciais e administrativos nos presídios de Palmas e Araguaína. A deputada Solange Duailibe (PT) também questionou a conduta do Governo ao repassar a administração dos presídios para a Umanizzare. “Não podemos aceitar que se continue a entregar o dinheiro dos tocantinenses para empresas como essa administrarem áreas tão importantes como a Saúde e a Segurança Pública. Muito dinheiro está indo embora e os serviços terceirizados continuam precários”, ressaltou a parlamentar. Já o líder do Governo, deputado José Bonifácio (PR), negou que haja irregularidades. “A medida visa apenas delegar essa responsabilidade administrativa da gestão prisional para a empresa escolhida no certame”, afirmou Bonifácio. (Maisa Medeiros)