Assembleia regulamenta registro de Frentes Parlamentares

Na sessão desta terça-feira, dia 14, um ato da Mesa Diretora criou o registro para regulamentar a criação de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa. Segundo o documento, entende-se por Frente Parlamentar a associação suprapartidária destinada a prover o aprimoramento da legislação estadual sobre determinado setor da sociedade. Para fazer o registro é preciso que a frente tenha uma denominação e a indicação de um representante, que vai responder pela iniciativa perante à Mesa Diretora. Quanto ao funcionamento das Frentes Parlamentares, o Ato diz que elas poderão requerer a utilização de espaço físico desta Casa de Leis, desde que não interfiram no andamento dos trabalhos administrativos. Também se proíbe a contração de pessoal ou fornecimento de passagens aéreas. (Penaforte Dias)