Audiência Pública vai debater imposto para pequenas empresas

O ICMS das micros e pequenas empresas do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 6. Para o debate, o deputado José Geraldo (PTB), autor do requerimento aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 28, sugere a convocação de representantes de entidades classistas como Acipa, CDL, Fecomércio e Faciet. Na mesma sessão foram aprovados outros onze requerimentos de José Geraldo. Ele propõe ao Governo do Estado a instituição no Tocantins de programas como o Pró-Leitura, o Apoio ao Cooperativismo e o Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos. Dentre os projetos apresentados por Geraldo, um requer a criação de um crematório público e outro solicita a destinação, aos idosos, de 5% das unidades residenciais oriundas de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do Estado. Por último, ele defende a criação de uma Comissão de Acompanhamento de Obras Públicas em cada município tocantinense a fim de garantir sua conclusão. Os parlamentares aprovaram também 224 requerimentos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Por meio deles, ela solicita a implantação de padarias comunitárias destinadas a atender famílias carentes em vários municípios do Estado como Aguiarnópolis, Babaçulândia, Colméia, Darcinópolis, Esperantina, Goianorte, Lavandeiras, Rosalândia, São Salvador, Tupiratins e Xambioá. (Penaforte Dias)