Deputado defende nova legislação para o setor rural

Com a finalidade de coordenar as ações públicas e privadas nas áreas de educação, saúde, habitação, emprego e promoção social, no âmbito rural, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 29, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que sugere a criação do Programa de Cidadania Rural. De acordo com o autor, as políticas de apoio ao cidadão têm dado prioridade ao meio urbano em detrimento ao meio rural. Para ele, “essa falta de incentivos é o principal impedimento à garantia de qualidade de vida ao trabalhador do campo, além de comprometer o meio ambiente”. Em outra matéria, o deputado solicita a reserva de 15% das vagas de trabalhos, nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo governo do estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Em sua justificativa, Toinho Andrade diz que “são muitos os obstáculos enfrentados por essas pessoas ao longo da vida, pois elas são tratadas de forma inadequada, por não serem observadas as diferenças no convívio em comunidade”. Também foi encaminhado à CCJ um projeto, de lei de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) que solicita ao Executivo que regulamente a destinação final de disquetes, CDs e DVDs, pelos fabricantes e distribuidores que comercializam esses produtos. “Apesar do grande avanço tecnológico, esses produtos, considerados lixo eletrônico, levam mais de 450 anos para se decompor e o custo de reciclagem é alto. Por isso, “é preciso uma legislação específica para regular esse setor, cujo descarte ameaça nossos recursos naturais e preocupa a todos nós”, alerta Damaso. (Penaforte Dias)