Mantidos vetos de leis de combate ao bullying e reserva de vagas na Unitins
Outros dois vetos integrais do governador Siqueira Campos (PSDB) submetidos à Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 06, foram aprovados pela maioria dos parlamentares. O primeiro, do deputado Eli Borges (PMDB), pretendia instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas do Estado. O segundo, do parlamentar Marcello Lelis (PV), solicitava reserva de 50% das vagas da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) para estudantes da rede pública.
Ambas as matérias faziam parte de um total de 14 projetos de lei, de autoria dos parlamentares, aprovados no final do ano passado e vetados pelo governador. Siqueira Campos alegou inconstitucionalidades nas leis. No ultimo dia 1° de março, 12 projetos tiveram o veto mantido pelos deputados, durante sessões extraordinárias. Os dois últimos não haviam sido votados devido a pedidos de vista feitos pelos deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS).
As matérias foram apreciadas sob protesto do deputado Eli Borges que considerou o veto do governador um equívoco. “O veto é contra o povo, pois essa lei é de grande interesse para a sociedade, também é contra todos aqueles que sofrem bullyng”. Já o deputado Aragão cobrou de Lelis um posicionamento em relação ao veto do governador. Lelis respondeu que sua proposta de reserva de vagas na Unitins já faz parte das intenções da instituição.
Ainda na sessão, foram aprovados mais 545 requerimentos constantes na ordem do dia, todos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Entre as solicitações da deputada estão obras e serviços para vários municípios tocantinenses.
São pedidos de instalação de rede de iluminação pública, aquisição de equipamentos hospitalares, construção de cadeias públicas, padarias comunitárias, distribuição de cestas básicas e construção de escolas integrais em cidades como Tocantinópolis, Riachinho, Sampaio, Caseara, Abreulândia, Araguatins, Fortaleza do Tabocão, Combinado e Dianópolis. (Penaforte Dias)