Deputada propõe Política de incentivo ao Turismo para Idoso

A criação de uma Política Estadual de Incentivo ao Turismo para Idoso foi sugerida pela deputada Luana Ribeiro (PR) por meio de projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 07. Luana ressalta que a além de estimular empresas ligadas ao turismo no Estado a disponibilizar serviços voltados para pessoas da terceira idade, o projeto visa também a redução das tarifas cobradas. A implantação de atividades destinadas a maiores de sessenta anos, adequadas e planejadas, segundo a autora do projeto, destina-se à melhoria da qualidade de vida deste segmento e a incentivar uma política de geração de emprego e renda. Outros dois projetos dos deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e Marcello Lelis (PV) também seguiram para a CCJ. O de autoria de Lelis estabelece condições para a nomeação de secretários, presidentes e diretores da administração direta e indireta do Poder Executivo. Quanto aos poderes Legislativo e Judiciário, o deputado sugere critérios na escolha de cargos de direção. Para Lelis, a intenção é resguardar a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos cargos públicos, evitando a nomeação de pessoas indignas e de má reputação, com condenações civis e penais que comprometam o desempenho das atividades públicas. Já a proposta do deputado Carlão da Saneatins trata da alteração de artigo que dispõe sobre o Contecioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários. A adequação inclui no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (COCRE) membros do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado. Dessa forma, as entidades também poderão indicar em listas duplas, os conselheiros e os suplentes do COCRE. (Maisa Medeiros)